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  • ISENÇÃO DE REQUISITOS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA

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Descrição

A isenção se aplica a práticas e fontes associadas a práticas que, em função dos baixos níveis  de radiação envolvidos,  atendam aos critérios  de  isenção e/ou níveis  de  isenção estabelecidos na Posição Regulatória 3.01 / 001:2011 - Critérios de exclusão, isenção e dispensa de requisitos de proteção radiológica. A isenção não se aplica a práticas que não sejam justificadas.
 
Os princípios gerais para a isenção são: 
a) o risco individual associado à  radiação,  em função de  práticas  ou fontes  isentas  é irrelevante (deve  ser suficientemente  baixo de  forma  a  estar relacionado a  danos radiológicos irrelevantes); 
b) o impacto radiológico coletivo das  práticas e  fontes  isentas  deve  ser suficientemente baixo de forma a não necessitar o cumprimento de requisitos de proteção radiológica, nas circunstâncias existentes; e 
c) as  práticas  e  fontes  isentas  devem ser  inerentemente  seguras,  com probabilidade irrelevante de cenários que levem a uma não conformidade com os princípios (a) e (b).  
 
Práticas ou fontes associadas a práticas podem ser isentas quando se  enquadrarem nos seguintes critérios, em todas as situações razoáveis previstas: 
a) a dose efetiva esperada, a ser recebida por qualquer indivíduo do público devido àquela prática ou fonte, seja inferior ou da ordem de 10 µSv em qualquer período de um ano; e
b) a dose efetiva  coletiva  em qualquer ano de condução da prática não seja superior a 1 pessoa.Sv, a  menos  que uma  avaliação de  otimização da  proteção radiológica  ou da relevância social demonstre que a isenção é a solução ótima para aquela prática.
 
Fontes de radiação estarão isentas  da  aplicação de requisitos  de  proteção radiológica quando atenderem aos seguintes critérios específicos da Posição Regulatória 3.01 / 001:2011 - Critérios de exclusão, isenção e dispensa de requisitos de proteção radiológica
a) materiais  radioativos: quando a atividade total de  um dado radionuclídeo presente  a qualquer momento ou a  concentração de atividade usada não exceda os níveis de isenção apresentados na Tabela 1 desta Posição Regulatória; 
b) geradores de radiação: 
i) quando, em condições de operação normal, não causem uma taxa de equivalente de dose ambiente ou equivalente de dose direcional, conforme apropriado, maior do que µSv/h a uma distância de 0,1m de qualquer superfície acessível do aparelho; ou
ii) a energia máxima da radiação produzida seja inferior a 5 keV.
 
A isenção de qualquer fonte ou prática deve ser sempre sujeita à aprovação pela CNEN,  e depende, também, de condições específicas de controle, uso ou deposição, levando em conta  as propriedades físicas e químicas do material radioativo. 
 
 
 
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